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Justiça brasileira condena Microsoft a indenizar empresa de treinamento

No processo, que teve início em 2003, a Fastraining acusa a Microsoft de divulgar informações lesivas ao centro de treinamento, após romper o contrato.

Por ChannelWorld
05 de setembro de 2007 - 17h05


O juiz Carlos Ortiz Gomes, da 39ª Vara Cível de São Paulo, emitiu uma decisão em primeira instância na qual obriga a Microsoft a pagar indenização de 60 mil reais - 10 mil à empresa e 50 mil reais ao sócio da companhia (Enilson de Moraes Pestana) - por danos morais à Fastraining Centro Educacional.

O processo em questão teve início em 2003, quando a Microsoft divulgou uma nota em seu site informando o rompimento do contrato que mantinha com a Fastraining para atuar como centro de treinamento oficial da companhia no País.

A decisão da fabricante tinha como base uma auditoria realizada na filial da Fastraining no Rio de Janeiro e na qual detectou que dois professores ministravam cursos sem o título de "Instrutor Autorizado" da Microsoft.

Sentindo-se ofendido pela nota veiculada no site da Microsoft e por informações divulgadas pela fabricante à imprensa, as quais questionavam a qualidade dos serviços prestados pela Fastraining, o presidente da companhia de treinamento, Enilson de Moraes Pestano, entrou na Justiça contra a fabricante.

Além de danos morais, o processo pleitea danos emergentes e por lucro cessante, uma vez que, a partir da quebra de contrato, a Fastraining - que tinha cerca de 60% das receitas provenientes de cursos Microsoft - acabou encerrando suas operações, em junho de 2004.

Procurada pela equipe da ChannelWorld, a Microsoft emitiu uma nota oficial na qual diz que, como a decisão ainda está em primeira instância, só deve manifestar-se ao final do processo.

Fonte: ComputerWorld

Publicada em 2007-09-05 22:33:44 por Marcelo Venâncio

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